4 anos de Lei Anticorrupção: Municípios ainda não regulamentaram legislação

dominós

Apesar do auxílio da CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União) — que no ano passado publicou uma cartilha com sugestões de decreto e orientações para fomentar a aplicação da lei em todo o paísmunicípios brasileiros ainda não regulamentaram a Lei Anticorrupção, que completou quatro anos em 2018.

De acordo com reportagem da revista “Veja”, no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 4% das cidades implementaram a legislação. A listagem foi feita pelo Ministério Público local, que apontou que 22 cidades — de um total de 497 — já podem aplicar a lei.

A capital do Estado, Porto Alegre, é uma das que ainda não tem a lei regulamentada. O projeto está em análise na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), criada apenas em setembro do ano passado, na gestão do atual prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

O Estado também não conta ainda com a regulamentação. Segundo a reportagem, o deputado estadual Thiago Simon (MDB) é autor de um projeto de 2015, que ainda não foi aprovado.

Governo Federal e outros Estados

No âmbito federal, 30 empresas já foram punidas e 183 processos foram abertos, segundo dados da CGU. Em São Paulo, tanto o Estado quando a capital já regulamentaram a Lei.

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