Compliance e políticas de governança sustentável na cadeia produtiva

O conceito de desenvolvimento sustentável está hoje integrado ao conceito de responsabilidade social: não haverá crescimento econômico em longo prazo sem progresso social e também sem cuidado ambiental. Segundo Leonardo Boff, “há poucas palavras mais usadas hoje do que o substantivo sustentabilidade e o adjetivo sustentável. Pelos governos, pelas empresas, pela diplomacia e pelos meios de comunicação”.

No âmbito empresarial, esse assunto tem ganhado protagonismo, especialmente na última década. Isso se deve a uma maior preocupação de geração de valor, considerando o tripé da sustentabilidade (econômico/social/ambiental). Ser sustentável deixou de ser um valor agregado de marketing, passando a ser uma obrigação empresarial.

Com esse novo cenário, o que se levanta é a forma de tornar a atividade empresarial mais sustentável como um todo. E, com isso, é necessário observar a relevância de um programa de Compliance bem estruturado. Os processos de avaliação de riscos, verificando o cumprimento de obrigações e o fortalecimento de culturas organizacionais baseados em ética tornam-se essenciais para a competitividade da empresa e devem se estender por toda a cadeia produtiva, ou seja, por todos os fornecedores e parceiros de negócio. A cadeia produtiva é algo tão importante quanto a própria cultura interna.

Um exemplo notório sobre o paralelo entre sustentabilidade social e a importância do comprimento das regras na da cadeia produtiva aconteceu em 2011, no caso Zara, momento em que o Ministério Público do Trabalho resgatou diversos trabalhadores que produziam roupas para a marca em condições degradantes. O caso tornou público e até hoje gera consequências negativas sob enfoque de responsabilidade social da marca. Ele resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”), com cláusulas ações específicas da empresa em toda a sua linha de produção, incluindo fornecedores e terceiros. Durante fiscalização do TAC, o órgão identificou o descumprimento de cláusulas acessórias do acordo. Pelo descumprimento, a multinacional deverá pagar multa de R$ 5 milhões, a qual será revertida para projetos sociais que visem a reconstituição do bem lesado.

Diante do caso, fica o questionamento: Como avaliar se meus fornecedores e terceiros contratados cumprem a legislação e seus deveres éticos? Isso exemplifica uma das maiores dificuldades dos departamentos jurídicos e de compliance. Primeiramente, é essencial observar se existe algum programa de compliance, que cresce exponencialmente em empresas de todos os tamanhos e segmentos.

Além dos programas de compliance convencionais, uma forma bastante interessante é a verificação de indicadores de sustentabilidade, tendo como um dos mais famosos o Guia Exame de Sustentabilidade, que é publicado anualmente pela revista. Para participar, as empresas devem preencher um questionário, cujas respostas são submetidas ao Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes). O questionário é composto por aproximadamente 140 perguntas, que abordam questões sobre compromissos, transparência, governança corporativa, além de análises do âmbito econômico-financeiro, social e ambiental da sustentabilidade empresa. As empresas são convidadas a relatar iniciativas recentes relacionadas à sua estratégia de sustentabilidade. Após avaliação, um grupo de empresas selecionadas se submete a um conselho deliberativo, formado por especialistas, elegendo as empresas modelos.

Portanto, dentre tantos novos desafios enfrentados pelos profissionais, há uma série de conceitos que precisam ser esclarecidos e conhecidos com mais profundidade (compliance, governança, análise de risco, sustentabilidade), sendo necessário buscar ferramentas para realizar a análise do todo sob uma perspectiva generalista e ponderada. Frisando que essa avaliação não pode mais ser adstrita ao ambiente interno da companhia, devendo abranger também a situação dos parceiros de negócios, afinal, não há nenhuma organização que consegue prosperar sozinha.

Pedro Gabriel Romanini Turra é advogado, especialista em gestão de empresas e mestrando em Sustentabilidade pela PUC – Campinas.