Compliance e Relações Institucionais e Governamentais: uma parceria necessária

É comum que o envolvimento de empresas privadas com os governos não seja muito bem visto nos dias atuais. Depois de tantos casos de corrupção de agentes públicos com grandes organizações, têm sido cada vez mais difícil associar essas duas partes. Por isso é tão importante falarmos de compliance e relações institucionais e governamentais.

Para discutir o assunto, conversamos com Rodrigo Navarro, que tem mais de 30 anos de experiência na área e é fundador da Consult-Master, uma das empresas responsáveis pela criação do Anuário Origem. Ele destaca a necessidade do reconhecimento legal do lobby como prática fundamental para unir os interesses do setor público e do privado.

Ficou interessado e quer saber mais? Continue a leitura e veja como compliance e relações institucionais e governamentais podem funcionar juntos. Acompanhe!

Conheça as expectativas para a aprovação do lobby

O lobby é uma atividade bastante antiga e que, por um histórico envolvendo setores mal vistos pela sociedade, carrega consigo uma visão negativa. Assim, já se falou muito sobre o “lobby das armas”, o “lobby das empreiteiras”, o “lobby do cigarro”, enfim, qualquer tema controverso e que ainda está sujeito à regulamentação pode sofrer com essa associação ao lobby.

No entanto, trata-se de uma prática comum, na qual um grupo de pessoas representa determinado público para a conciliação entre os interesses públicos e privados. Ou seja, mais do que algo bom ou ruim, o lobby é necessário para garantir a representatividade em qualquer país democrático.

É exatamente isso que defende Rodrigo Navarro e, por isso mesmo, ele acredita que a atividade deve ser normatizada em breve no Brasil. Depois de mais de 12 anos de discussão sobre o assunto, finalmente, o Projeto de Lei 1202/2017 está em tramitação no Congresso. Nesse mesmo caminho, o Ministério do Trabalho já havia incluído a atividade de relações internacionais e governamentais na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Para Navarro, a demora na discussão acontece pela necessidade de criar uma lei que atenda a todos de uma vez só. Isso já ocorreu nos Estados Unidos quando houve a regulamentação do lobby por lá, resultando em um conjunto de regras que só prejudicava a atuação dos lobistas. Isso porque eles deveriam ser vistos como consultores ou advogados, fugindo do escopo da área.

No Brasil, segundo o empresário, já houve um avanço ao se utilizar a terminologia de profissional de relações institucionais e governamentais (RIG). Para ele, de fato, o relacionamento entre os agentes públicos e privados precisam seguir alguns parâmetros, inclusive, para garantir que todos sejam ouvidos. É o caso das consultas públicas, em que representantes de diferentes setores são consultados sobre determinado assunto, de maneira equalizada.

No Brasil, de maneiras diferentes, duas instituições têm tentado representar o segmento de RIG: Associação Brasileira dos Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e o Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV). Para Rodrigo Navarro, a atuação delas deve contribuir para assegurar a regulamentação do lobby de maneira efetiva.

Entenda por que a parceria entre Compliance e Relações Institucionais e Governamentais é tão importante

O lobby foi visto de forma negativa por tanto tempo exatamente por não haver o envolvimento de práticas que garantissem a transparência nas instituições. Dessa forma, Navarro vê como fundamental o envolvimento entre o compliance e as relações institucionais e governamentais. Apesar de serem áreas distintas, são complementares e, por isso, devem funcionar nas empresas em conjunto.

Além disso, é muito importante que as outras áreas de uma empresa não vejam o compliance e as relações institucionais e governamentais como ameaças. Afinal, já é comum a visão de que servem apenas para punir ou atrapalhar o trabalho por meio da burocratização e as companhias estão sendo prejudicadas por essa visão. Entretanto, é justamente o contrário. Para Rodrigo, essas duas áreas, principalmente se atuarem em conjunto, são estratégicas para o negócio.

Assim, não é por acaso que o compliance e as relações institucionais e governamentais estão sendo discutidos no Congresso em conjunto. Nas próprias empresas, essas áreas já estão atuando juntas, se não exercidas pelo mesmo profissional ou equipe (o que pode não ser o ideal), são parceiros estratégicos e complementares, devendo estar alinhadas.

Fique por dentro do lançamento Anuário Origem

Ao mesmo tempo em que se discute a regulamentação de compliance e relações institucionais e governamentais é lançando o Anuário Origem. A publicação traz o perfil dos profissionais e empresas que atuam no setor, sendo uma importante ferramenta de transparência para o mercado e as instituições públicas.

Trata-se da primeira publicação desse tipo no Brasil, uma iniciativa pioneira de Consult-Master, LEC e VITTORE Partners, em correalização com ABRIG e IRELGOV.

O lançamento ocorrerá em agosto de 2019, primeiro em São Paulo e depois em Brasília, com os exemplares sendo distribuídos aos profissionais participantes, parceiros estratégicos, representantes governamentais, nos Ministérios e Secretarias, patrocinadores, assinantes da Revista LEC e convidados dos eventos de lançamento.

Para o trabalho editorial e de pesquisa, que faz parte do Anuário Origem, os mais de 500 participantes respondem a um questionário. Os resultados encontrados servirão como uma importante fonte de informação para a melhor compreensão do mercado atual de RIG, além de servir como fonte para diversas outras publicações.

O assunto tem tanta relevância que foi um dos temas abordados no Congresso Internacional de Compliance, realizado pela LEC em maio deste ano. Isso só demonstra o quanto o tema é necessário para as empresas e para as instituições públicas, sendo um estímulo para quem deseja atuar nessa área.

O fato é que, mesmo que não sejam áreas novas, compliance e relações institucionais e governamentais ainda devem ser bastante discutidas nos próximos anos. Não só pela necessidade de regulamentação, como também por sua importância no cerne das organizações. Vale a pena ficar de olho e acompanhar o assunto bem de perto.

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