COMPLIANCE EM EMPRESA FAMILIAR: UM MECANISMO ESSENCIAL?

Compliance empresa familiar

Que os Programas de Integridade são uma constante que se avoluma nas grandes organizações, mormente naquelas que têm uma lida diária com órgãos do Poder Público e estão de alguma forma incentivadas pela Lei Anticorrupção, é fato. Mas e quando a protagonista de tal empreitada é uma empresa familiar, que, nada obstante, optou por um modelo de governança corporativa? Os mecanismos de compliance são realmente essenciais?

Por snowing / Freepik

Para aprofundarmos na questão, mister consignar que a grande dificuldade das empresas familiares é a transição de uma geração para a seguinte e tal pode estar relacionada ao fato de que, com a mudança na gestão, alguns valores tendem a ficar esmorecidos e, outros, até serem deixados de lado.

Nesse cenário, um sistema de governança corporativa pode contribuir sobremaneira, já que as boas práticas desse mecanismo de gestão visam, especialmente, o bem comum e alinhamento de interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico da organização a longo prazo, contribuindo para a sua longevidade, o que se dá, primariamente, com a observância irrestrita das conformações legais e de conduta.

Ainda que não seja obrigatória do ponto de vista da Lei Anticorrupção, em decorrência de determinada atividade, como alhures provocado, é altamente recomendável a instituição de uma área na empresa de família dedicada ao compliance. Um Programa de Integridade implantado de forma correta e eficaz certamente renderá bons frutos já que contribuirá para a perenidade dos negócios à medida que instituir políticas e procedimentos voltados à separação dos interesses da família, como entidade, e seus membros, enquanto administradores do negócio.

Além da conformidade legal propriamente dita, o compliance officer de uma empresa familiar deve se ater aos valores e princípios que orientaram o negócio quando da sua fundação, evitando que os mesmos se percam ou deixem de receber a devida atenção das gerações vindouras, expressando-os no Código de Conduta da organização. Sempre com o cuidado de focá-los nos objetivos do empreendimento, deixando elementos pessoais que envolvem os herdeiros gestores aos cuidados específicos de outros mecanismos jurídicos, se for o caso.

Então, os desafios do profissional de compliance em uma empresa familiar certamente serão inevitáveis, sobretudo no início da implementação de medidas de controle e mitigação de riscos — justamente por ter que lidar com conflitos de interesse, às vezes, muito enraizados como cultura dos proprietários, que se sentem os “donos” do negócio, já que estes podem não considerar a real utilidade e importância de tal mecanismo de governança. Portanto, o trabalho de conscientização e treinamentos será mais árduo, o que reforça a essencialidade da matéria.

Desse modo, indubitavelmente, a empresa familiar que se atenta à importância do tema e institui mecanismos de conformidade, elegendo um executivo para cuidar da pasta, despontará no mercado com um diferencial que agregará ainda mais valor ao negócio e que contribuirá para a sua longevidade sem que perca a essência e permaneça competitiva.

Daniel Marques da Silva é coordenador jurídico e compliance officer da Casa Rena S.A., uma rede de supermercados e empresa familiar.