Compliance no setor de saúde: entenda a importância e como fazer

O compliance no setor da saúde se torna fundamental quando a intenção é manter a credibilidade da instituição frente a sociedade. A prática garante a conformidade com leis e regulamentos, dando mais transparência na gestão, nas relações e, com isso, trazendo mais qualidade e segurança aos pacientes.

Não é raro vermos, por exemplo, nos noticiários, fraudes com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Corrupção envolvendo hospitais, médicos, planos de saúde também não são assuntos incomuns na mídia.

Como um exemplo das tentativas de combater essas situações, no início de 2019, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou a RN 443/19, estabelecendo práticas de governança corporativa, gestão de riscos e programa de compliance, facilitando a implementação de controles internos.

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Por que implantar o compliance no setor da saúde?

De acordo com um estudo realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) juntamente à empresa PwC Brasil, só em 2016, as fraudes envolvendo hospitais e operadoras de plano chegaram a R$ 20 bilhões. Pacientes fantasmas e faturas superestimadas foram alguns dos atos descobertos.

As desvantagens atingem, também, a população, já que um dos fatores usados para o cálculo de reajuste na mensalidade dos planos é o consumo dos serviços hospitalares.

Nem todos os estabelecimentos praticam isso, mas as informações precisam ser claras e estar disponíveis para empresas, fornecedores, pacientes e planos de saúde. Um fato comum é, por exemplo, o próprio paciente não ter acesso fácil e detalhado a todos os procedimentos realizados e alegados pelo hospital.

O pagamento de comissões para procedimentos médicos ou o recebimento de prêmios em troca de prescrições médicas de determinado laboratório também são atos que devem ser evitados. A Lei 22.440/2016, do Estado de Minas Gerais, foi criada para combater esse conflito de interesses.

Com relação à RN443/19, um dos seus objetivos é mudar a cultura, fundamentando-se na tríade governança, riscos e compliance, com transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Existem diversas condutas antiéticas ainda encontradas no setor de saúde. O caminho para combatê-las é a adoção de um compliance, exigindo mais idoneidade de todas as partes.

Como adequar o compliance nas empresas de saúde?

Não basta colocar nos planos a adoção de mais transparências e condutas éticas e esperar que os colaboradores compreendam a importância ou tomem a iniciativa para praticá-las. É por isso que ter um programa de compliance são importantes. Sendo assim, adote os seguintes passos.

Mapeie os riscos aos quais a organização está sujeita

Uma das primeiras etapas é conhecer os riscos aos quais a empresa está submetida, tendo conhecimento de leis e regulamentos internos e externos. Nesse sentido, estar por dentro, por exemplo, da Lei Anticorrupção, da Lei 22.440/2016 (MG) e da RN 443/19 são requisitos essenciais. Quanto mais profundo o conhecimento, mais completo fica o mapeamento das ameaças.

Implemente políticas escritas

Criar códigos de conduta e de ética dentro do estabelecimento é fundamental para que os colaboradores saibam as regras às quais estão sujeitos. É importante ter em mente que, muitas vezes, o que é óbvio para os gestores, não necessariamente é, também, para os funcionários.

Por exemplo, será que todos os profissionais da saúde que atendem no hospital têm registrados os detalhes do atendimento médico nos prontuários? Tais deveres devem estar claros para evitar futuros problemas.

Conduza treinamentos e educação

Também é interessante oferecer mais conhecimento e educação aos colaboradores por meio de treinamentos corporativos, que podem ser realizados fora ou dentro da empresa. Palestras e aulas são exemplos de formas para promover uma comunicação mais efetiva e deixar a cultura organizacional mais forte com relação às condutas de compliance. Médicos, enfermeiros, gestores, farmacêuticos e profissionais da área regulatória podem participar.

Aprimore a comunicação e permita denúncias anônimas

Outro passo recomendado é facilitar o processo de denúncias, implementando um canal que não exija identificação para o uso — simples formulários on-line podem ser úteis. O importante é divulgar essa ação, tranquilizar a todos de que não há riscos do nome ser divulgado e garantir a confidencialidade.

Realize auditorias periódicas

Mais uma forma de complementar a governança e a transparência é adotar auditorias, que podem ser realizadas de tempo em tempo. O objetivo é confirmar se as práticas estão em ordem, avaliar riscos, identificar oportunidades de melhorias e conscientizar as partes do quanto a empresa está envolvida a detectar irregularidades.

Desenvolva planos de ação corretiva

Os planos para otimizações precisam ser definidos desde já. O propósito é corrigir as condutas falhas para evitar a repetição da situação no futuro. Efetivar a cultura da melhoria contínua é importante para tornar as ações mais transparentes.

Quais são os benefícios de fazer um curso de compliance no setor da saúde?

Para um conhecimento mais detalhado dos riscos que a empresa corre e de como andar alinhado com uma governança corporativa, cursos na área trazem diversas vantagens, como:

  • aprender, com professores especialistas, as melhores táticas para garantir uma empresa mais alinhada com a transparência e a responsabilidade corporativa;

  • estar por dentro das atualizações nas normas e regulamentos referentes a essa temática;

  • ter certificação profissional em Compliance Anticorrupção, aumentando as oportunidades de trabalho na área e tornando o currículo mais atrativo;

  • estar mais bem preparado para os desafios no dia a dia de um ambiente hospitalar;

  • manter uma cultura corporativa mais ética;

  • adquirir habilidades mais específicas, como visão estratégica, comunicação eficaz e diplomacia;

  • ficar por dentro das melhores práticas nacionais e internacionais, para combater fraudes e corrupções no setor de saúde;

  • compreender questões que costumam ser alvo de equívocos, como conflitos de interesses e o limite de interação entre a indústria e os profissionais de saúde;

  • tornar a empresa mais competitiva a partir de uma atuação transparente, evitando danos à reputação.

Implementar boas condutas de compliance no setor da saúde não deve estar limitado apenas a evitar perdas financeiras. É importante saber que cada vez mais aquelas empresas que não forem coerentes ou que se envolverem em vexames serão excluídas do mercado. A sobrevivência precisará da ética.

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