Decisão da Justiça pode impulsionar a compra de bitcoins para ocultar patrimônio

Palácio_da_Justiça_de_São_Paulo

Embora estejam hypadas neste momento, moedas virtuais como os bitcoins ainda operam numa espécie de terra de ninguém. E é por isso que um dos primeiros “mercados” a adotar o seu uso foi o de entorpecentes. Usuários faziam pedidos de drogas ilícitas em sites especializados na venda desses itens e o pagamento era feito em moeda virtual.

Ainda que tenham deixado a marginalidade e seja tratada hoje como um grande investimento (e também como uma potencial bolha prestes a estourar), as moedas virtuais continuam operando num território sem muito controle.

Dada a natureza da internet, essas moedas podem ser guardadas em qualquer lugar do mundo virtual e, como não existe uma regulação para elas nem mesmo nos países mais desenvolvidos, representa uma grande oportunidade para quem pretende esconder e lavar dinheiro fruto de atividades criminosas. E, mais do que isso, ter mais condições de manter esses valores longe dos olhos ou do acesso da Justiça.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou uma decisão já tomada em primeira instância e negou o arresto de bitcoins. Um dos argumentos é de que o pedido era genérico e que o autor da não apresentou indícios de que os acusados possuíam bitcoins.

Mas, o aspecto mais importante na decisão – da qual cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal de Justiça – é a de que apesar de ter valor patrimonial, o que torna as moedas virtuais, ao menos em tese, alvo de penhora, uma decisão favorável ao arresto dos bitcoins seria ineficaz, uma vez que não é possível intimar a rede mundial de computadores.

Caso esse entendimento permaneça nas instâncias superiores, é muito plausível imaginar uma migração de ao menos parte do patrimônio de pessoas envolvidas em casos de corrupção para investimentos dessa natureza.

Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação ou adequações legislativas é uma das propostas da ENCLA – a estratégia nacional de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, que reúne autoridades do poder público e da sociedade civil.

No início de janeiro, a Comissão de Valores Mobiliários proibiu que fundos de investimentos apliquem em moedas virtuais enquanto o regulador trabalha em uma posição definitiva sobre o tema, o que deve acontecer até março.

Reportagem publicada originalmente na edição #20 da Revista LEC