Entenda como o direito está ligado diretamente ao compliance empresarial

As empresas têm se preocupado cada vez mais com o cumprimento de normas e a adoção de processos éticos de trabalho, principalmente depois que entrou em vigor a Lei 12.846/13.

Conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, essa lei faz da área de compliance empresarial uma das mais prósperas dentro das organizações. Nesse sentido, o advogado que se especializa em compliance tem muitas oportunidades de novos negócios. Mas você sabe o que significa compliance?

O termo compliance pode ser entendido como “estar em conformidade com”, satisfazer o que foi imposto, obedecer, manter o comprometimento e a integridade com o que foi prometido. No cenário empresarial, uma organização “em compliance” é aquela que se mantém íntegra e resiliente, contando com seus funcionários e gestores.

Logo, o compliance atua dentro das organizações monitorando e assegurando que todos os envolvidos com a companhia estejam alinhados com as práticas e conduta dela. Esse alinhamento deve ser conduzido e orientado pelas Políticas Internas e pelo Código de Conduta, cujas ações têm como objetivo combater a corrupção dentro da companhia. 

Neste post vamos abordar como o direito está ligado diretamente ao compliance empresarial. Acompanhe!

Qual a importância das organizações investirem no compliance empresarial?

Afirmar que a companhia está em compliance gera grande valor para as organizações, pois é entendido que existe lisura nos processos e um elevando grau de maturidade de gestão. Assim, estar em compliance revela que a instituição detém pleno domínio dos processos empresariais, rotineiramente executados com efetiva conformidade, em esferas como a trabalhista, política, contratual, comercial ou comportamental.

O contrário significa que a organização está à mercê de elevados riscos, que são desnecessários e que podem levar a perdas materiais e imateriais, como a reputação da marca. Portanto, gestão de riscos e compliance estão intimamente relacionados.

Ademais, é necessário pensar sobre a mudança de comportamento, alinhar e se adequar à maneira como as informações da companhia são tratadas. Isso envolve analisar como as pessoas se comportam no cotidiano de suas funções, com o objetivo de alcançar níveis de excelência em compliance, seja qual for o segmento ou o porte das empresas.

Como o profissional de direito atua no compliance empresarial?

O profissional de direito pode atuar na condução e implementação de programas de compliance nas empresas, sendo um orientador das exigências legais para que o programa seja reconhecido oportunamente por alguma autoridade, se for preciso.

O advogado pode conduzir investigações internas com propriedade, diante do profundo conhecimento dos limites legais para sua intervenção, e, de modo geral, prestar todo tipo de consultoria empresarial relacionada ao tema e dar suporte ao departamento de compliance.

Na ausência de um departamento de compliance, não é estranho encontrar empresas em que o compliance nasce dentro do próprio departamento jurídico, com o importante suporte dos profissionais do direito (ainda que este não seja o cenário ideal, não se pode esquecer que “feito é melhor do que perfeito”).

O advogado é capaz de criar mecanismos para evitar questões que possam extrapolar o âmbito interno das organizações, como uma extensa batalha judicial causada por aspectos de não-conformidade, a exemplo de eventual violação de lei trabalhista.

Evitar elevadas multas ambientais por descumprimento às leis e penalidades da Receita Federal por ocasião de falhas em sua prestação de contas, são exemplos de casos em que o direito pode atuar preventivamente, ao lado do compliance empresarial.

Mais recentemente, o trato de informações pessoais também entrou em algum desses programas, devido à relação entre compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por que as organizações devem investir em compliance empresarial?

Ao adotar o compliance empresarial, as companhias reduzem custos com multas e danos de imagem, aumentam o rendimento das operações e evitam perdas. Outra vantagem é que, com as conformidades com as leis, os processos se tornam mais transparentes e isso consolida a confiança na imagem da empresa frente ao seu mercado de atuação. Além disso, todo o time envolvido torna-se mais preparado, o que contribui para o alto desempenho, refletindo de forma direta na produtividade do negócio.

Logo, a reputação e a boa imagem empresarial estão diretamente relacionados ao nível de compliance que a empresa se propõe a ter. Fazer uso desse conceito para conduzir as boas práticas da organização diminui os riscos da empresa, colaborando para um melhor clima organizacional e, consequentemente, maior desempenho daqueles que nela atuam.

Como é o mercado de trabalho para o profissional de compliance empresarial?

O mercado de compliance tem se apresentado uma excelente oportunidade para todos os profissionais que decidem ingressar em uma nova carreira, incluindo aqueles que vêm do direito. As demandas são tanto para quem já está no mercado de trabalho, quanto para aqueles que estão iniciando suas atividades. Isso porque a demanda por profissionais qualificados é grande e cresce a cada dia. Hoje, há mais vagas em compliance do que profissionais habilitados para preenche-las. 

Além disso, existe a possibilidade de o profissional de direito se capacitar na área de compliance e atuar como um consultor externo, aumentando assim as suas possibilidades de negócios. Para tanto, é necessário buscar conhecimento, conversar com quem já trabalha na área, investir em treinamentos, ler livros relacionados ao tema e, claro, fazer um curso em compliance.

O investimento de tempo e recursos vale a pena, já que a demanda é crescente e as possibilidades de atuação dentro das organizações são inúmeras. Para quem já atua em alguma empresa, a dica é começar procurando internamente as oportunidades. Essa estratégia é interessante porque a maioria das empresas prefere dar oportunidade para quem já conhece o negócio, a cultura e a dinâmica empresarial da organização (e muitas até mesmo realizam o investimento em educação para o colaborador que pretende se desenvolver).

Por que buscar a especialização em compliance empresarial?

A especialização em compliance empresarial dará ao profissional uma visão ampla da atuação na área, passando por cada um dos 9 Pilares do Programa de Compliance.

É muito importante que o advogado, que decida ingressar na área, entenda que compliance vai muito além das competências ensinadas nas faculdades de direito, já que não se trata de uma carreira jurídica clássica. A academia, via de regra, não ensina um estudante de direito sobre comunicação e treinamento, elaboração de matrizes de risco e canais de denúncia, a exemplificar.

Como vimos ao longo deste post, a criação de processos alinhados com as expectativas éticas das empresas e as leis estão diretamente ligados ao compliance empresarial, uma área que pode ser chamada de nova no Brasil e, por que não dizer, extremamente promissora, já que se trata de um mercado em franca expansão. Por isso, esta é uma área próspera para todos os profissionais de direito.

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