Índice de Percepção da Corrupção 2018: Ainda não é o bastante.

Brasil assume sua pior posição no ranking de corrupção da Transparência Internacional:

Tornou-se um hábito, um costume, uma tradição. Todos os anos desde 1995, a Transparência Internacional divulga o Índice de Percepção da Corrupção (CPI – Corruption Perceptions Index), o principal indicador global de corrupção no setor público. A análise de 2018, publicada em 29/01/2019, tomou por base 13 pesquisas e avaliações de especialistas internacionais para medir a corrupção em 180 países, atribuindo uma pontuação entre zero (altamente corrupto) e 100 (muito limpo), a cada um deles.

Fonte: http://ipc2018.transparenciainternacional.org.br/

Na metodologia para a avaliação do CPI/2018 foram consideradas avaliações de especialistas e executivos de negócios sobre diversos comportamentos corruptos no setor público, incluindo: suborno, desvios de fundos públicos, uso de cargo público para ganho privado, nepotismo e a “captura do estado”, uma forma de corrupção política que ocorre quando um determinado órgão (v.g., agência reguladora, empresa estatal, etc.) é criado para agir de acordo com o interesse público, mas age em benefício de interesses econômico-financeiros e/ou políticos de grupos específicos.

Também foi levado em consideração a criação, pelos Estados, de mecanismos para impedir a corrupção, como: capacidade de impor Programas de Compliance; enforcement efetivo contra de funcionários públicos corrompidos e pessoas físicas ou empresas corruptoras; redução da sobrecarga burocrática excessiva; existência de leis adequadas sobre divulgação financeira e conflitos de interesses; prevenção e acesso à informação; além de mecanismos de proteção legal para denunciantes, jornalistas e investigadores.

Desde 2012, o CPI mudou sua metodologia, permitindo um diagnóstico comparativo, e o Brasil mostrou uma piora significativa na avaliação:

– 2017: 96º lugar com 37 pontos;

– 2016: 79º lugar com 40 pontos;

– 2015: 76º lugar com 38 pontos;

– 2014: 72º lugar com 43 pontos;

– 2013: 72º lugar com 42 pontos; e

– 2012: 69º lugar com 43 pontos.

No CPI/2018 o Brasil atingiu o seu pior patamar de classificação, com 35 pontos e assumindo o 105º lugar. De 2012 para 2018 o país perdeu 08 pontos (um decréscimo de 18,6%) e caiu do 36 posições, o que representa 52,17% se levarmos em consideração o lugar que ocupava em 2012. Está abaixo da média global (43 pontos) e da média dos BRICS (37 pontos). Dos 32 países da América, está em 20º lugar, enquanto em 2012 estava em 12º, ultrapassado por Jamaica, Suriname, Trinidad e Tobago, Argentina, Guiana, Colômbia e Panamá.

O sentimento de indignação do brasileiro é evidente e esperado. Alguns podem até mostrar ceticismo e desconfiança em relação à pesquisa, mas existem argumentos contundentes para o resultado.

Desde de 2013, com o desenrolar da Operação Lava Jato, veio à tona uma espécie de macrocorrupção, organizada de forma sistêmica e institucionalizada, com o objetivo de defesa de interesses de grupos políticos que jamais estiveram preocupados com os interesses coletivos ou a defesa dos direitos fundamentais dos brasileiros, sem qualquer partidarismo. Na outra ponta, grupos empresariais preocupados apenas com o seu desenvolvimento econômico, doa a quem doer.

Segundo números do Ministério Público Federal, até outubro de 2018, somente na Lava Jato em primeira instância, foram 2.476 procedimentos instaurados, 82 acusações criminais contra 347 pessoas (sem repetição de nome), com 215 condenações de 140 pessoas. São 176 acordos de colaboração premiada e 11 acordos de leniência, com pedidos de ressarcimento no total de R$ 39,9 bilhões, em que se estima R$ 6,4 bilhões somente a título de propina.

Muito mudou no Brasil de lá para cá, especialmente no combate à corrupção. Mas o combate parte do pressuposto que o fato já se consumou e, tão logo, os danos já foram gerados. Pautas preventivas precisam evoluir com urgência, como aquelas propostas pelas Novas Medidas contra a Corrupção, à exemplo: redução da burocracia; aumento da transparência dos beneficiários finais de empresas; extensão aos partidos políticos de deveres da lei de lavagem de dinheiro; criminalização do caixa dois; aperfeiçoando dos mecanismos de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição no setor público; regulamentação da prática do lobby; e, em especial, evoluções quanto à disseminação da integridade no ambiente público e privado, como tornar obrigatórios os programas de compliance para companhias que queiram celebrar grandes contratos públicos.

A mensagem é clara. Não basta combater a corrupção, é preciso preveni-la! E nosso dever é cobrar daqueles que publicamente assumiram este compromisso.

 

Matheus Cunha é sócio da consultoria T4 Compliance, mestrando em Direito na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT), advogado, professor e palestrante. Foi secretário adjunto no Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo de Mato Grosso.

 

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