O que é Compliance? Tudo que você precisa saber!

o que é compliance

Os políticos não são os únicos a cometerem atos de corrupção. Pelo contrário, todos os dias surgem nos noticiários novos fatos antiéticos envolvendo pessoas comuns, funcionários de grandes, médias e pequenas empresas. É por isso que cada vez mais as organizações têm se preocupado em criar meios de estar em conformidade com as regras. Apesar disso, muita gente ainda não sabe o que é compliance.

De fato, segundo dados da KPMG, cerca de 43% das empresas de diferentes níveis ainda não possuem uma área de compliance. Inclusive, poucas contam com políticas mais rígidas anticorrupção.

Além disso, erroneamente, algumas tarefas relativas a análise de risco são delegadas ao departamento jurídico. Se você ainda não sabe o que é compliance, continue a leitura do texto e saiba mais sobre o conceito, as responsabilidades e as boas práticas que podem ser adotadas pela sua empresa. Acompanhe!

Afinal, o que é compliance?

Primeiro, vamos explicar o significado da palavra compliance. Ela vem do verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo, se comprometer e estar submetido a uma regra ou pedido. Neste sentido, o substantivo compliance pode ser entendido como complacência, conformidade.

Com o passar dos anos, o termo foi apropriado pelo mundo corporativo. Não que tenha perdido o seu sentido inicial. Mas acabou sendo ampliado, transformando-se num conjunto de disciplinas e práticas que visam o cumprimento de normas de uma instituição, procurando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade.

É necessário também explicarmos que essas normas podem ser as leis, em diferentes níveis (federal, estadual, municipal) e esferas (trabalhista, ambiental, contábil, jurídica etc.). No entanto, elas se referem sobretudo aos regulamentos internos impostos pela própria organização, com o objetivo de manter princípios e ações éticos.

No Brasil, somente depois de muitos escândalos de corrupção e perdas irreparáveis na reputação de empresas e instituições públicas é que o compliance ganhou força. A partir dos anos 1990, foram criados os primeiros departamentos e normas, em grande parte, importados pelas multinacionais.

Quem é responsável pela área?

Ainda que muitos empresários ainda olhem com desconfiança para o compliance, ele tem ganhado espaço entre muitas organizações. Afinal, de nada adianta adotar ações de responsabilidade social e sustentabilidade, por exemplo, se seus líderes e colaboradores estão envolvidos em problemas de corrupção.

Neste sentido, é que foram criados os departamentos de compliance. No início, faziam parte deles, em sua maioria, profissionais de finanças e direito, pois acreditava-se na necessidade de conhecimentos aprofundados em leis e contabilidade. No entanto, aos poucos os gestores perceberam que era preciso muito mais do que isso.

Na verdade, um setor de compliance atualmente é formado por equipes multidisciplinares, capazes de avaliarem as situações sobre diferentes ângulos. Eles também devem trabalhar lado a lado com o setor de recursos humanos, responsável por difundir uma cultura organizacional ética, e com os diversos gestores de todas as áreas.

Os profissionais de compliance precisam conhecer a fundo não só as normas e preceitos éticos, como todo o funcionamento da organização. Devem avaliar diferentes cenários e situações e as possíveis repercussões legais e na imagem da instituição.

Quais as boas práticas de compliance?

Mesmo que exista um setor responsável, compliance é um dever de todos os envolvidos na organização, inclusive fornecedores e parceiros. Para isso, é importante adotar um documento que regule as ações dos colaboradores e ofereça um norteamento de boas práticas. Podemos citar algumas delas:

  • elaboração de um código de conduta ética;
  • criação de um comitê de ética para analisar possíveis casos e situações de corrupção;
  • controle interno e auditoria;
  • processos éticos de recrutamento e seleção;
  • comunicação institucional regular, com canais abertos de denúncia;
  • transparência nas relações com o setor público, fornecedores e outros stakeholders;
  • integridade e transparência no controle e na divulgação de informações contábeis e financeiras;
  • envolvimento e comprometimento da alta gestão;
  • análise e monitoramento contínuos.

Por que é importante se adotar essas práticas?

Ao contrário da visão de muitos gestores, a adoção de boas práticas de compliance só contribui para o andamento das atividades da empresa. Por isso, o setor nunca deve ser visto como um fim, mas como um meio para se atingir objetivos de maneira ética e transparente.

Inclusive, é bom destacar que a falta de compliance é uma das razões para o fechamento de empresas no país, por atos ilícitos, pela falta de controles internos ou pela ineficiência na gestão.

Algumas razões para se adotar o compliance:

  • melhoria nos níveis de governança corporativa;
  • prevenção de problemas que podem resultar em perdas financeiras, multas ou outras implicações legais;
  • adequar-se às previsões sobre terceiros nos programas de compliance de grandes companhias, para viabilizar a contratação;
  • adequação a normas internacionais na expansão para mercados externos, ou para o recebimento de investimentos;
  • aumento na credibilidade da empresa.

Por sinal, basta ver o quanto fatos de corrupção nas mais diversas situações são amplamente noticiados para entender a importância do compliance. Ele ajuda a manter e difundir uma boa reputação para as empresas, vital em mercados competitivos e diante da crescente preocupação com a transparência pelo público.

O que diz a Lei Anticorrupção?

A necessidade e a responsabilidade do setor de compliance só aumentou com a criação da Lei Anticorrupção – lei nº. 12.846 de 1º de agosto de 2013. A também chamada Lei da Empresa Limpa regulamenta a responsabilidade civil de pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública.

Esta lei determina sanções e punições para empresas que, no relacionamento com os governos (federal, estadual e municipal), bem como autarquias e outras instituições públicas cometam infrações e atos de corrupção. Tendo em vista o caráter abrangente da lei, podemos dizer que ela afeta direta ou indiretamente todas as empresas brasileiras.

Além de listar todos os atos puníveis e as devidas punições, a Lei Anticorrupção detalha todo o processo de responsabilização administrativa e judicial. Também institui o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a listagem de todas as empresas condenadas no âmbito desta lei.

Enfim, agora que você sabe o que é compliance, pode analisar melhor como este setor (ou a falta dele) pode afetar diretamente os seus negócios.

Você também pode baixar este ebook exclusivo da LEC, Os pilares do programa de compliance, que foi escrito pelo Alexandre Serpa e pelo Daniel Sibillie.

Gostou de saber o que é compliance? Quer saber mais sobre o assunto? Então, assine nossa newsletter e receba mais posts como este!

Marcio El Kalay é sócio e diretor de novos negócios da LEC Legal, Ethics & Compliance. Advogado formado em Direito pelo Mackenzie, é especialista em processo civil e mestre em Ciências Jurídico-forenses pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

Compartilhe