Para OCDE, Chile precisa concluir reformas nas leis penais para combater corrupção internacional

Quando o assunto é corrupção, o Chile não costuma ser um país que gera grandes preocupações para os profissionais de compliance. Dono dos melhores indíces de percepção da corrupção da região, o país andino é tido como um daqueles lugares nos quais as pessoas simplesmente cumprem com as regras.

Mas isso não quer dizer que problemas não existam. Um recente estudo divulgado pela Transparência Internacional mostra que o Chile foi um dos países da América Latina que mais viram aumentar a sensação de que a corrupção no país avançou. Essa percepção está ligada a escândalos que vêm sendo divulgados pela imprensa local nos últimos anos e abarcam nomes importantes da cena local, como o filho da atual presidente Michelle Bachelet e membros do alto escalão do ex-presidente Sebatían Piñera, além de grandes empresários e outros políticos.

Empreiteiras brasileiras também estão sendo acusadas de envolvimento em casos de corrupção no país. E, na esfera do combate à corrupção internacional, a OCDE, órgão multilateral pelo livre comércio e o desenvolvimento econômico, cobra do Chile a conclusão de uma reforma legislativa que permitam punir na esfera criminal os casos envolvendo pagamento de suborno no exterior. De acordo com o grupo de trabalho sobre corrupção internacional da OCDE, até o momento, o Chile não abordou as fraquezas remanescentes para combater o suborno estrangeiro apontadas na última avaliação realizada pelo grupo em 2014.

A OCDE reforça que o Chile precisa, em primeiro lugar, concluir suas reformas legislativas para garantir a aplicação das multas máximas tanto em caso de corrupção doméstica e no exterior. A entidade também cobra a eliminação de reduções obrigatórias de sanções em certos casos e que a legislação passe a permitir o confisco de valores equivalentes aos frutos obtidos com o suborno pago no exterior.

O Chile também não estabeleceu um órgão regulador para supervisionar os casos de corrupção internacional.

Por fim, a OCDE continua preocupado com a aplicação do segredo bancário nos casos de suborno internacional e a falta de disponibilidade de técnicas de investigação em segredo nesses casos.

A próxima avaliação do grupo de trabalho da OCDE está programada para dezembro de 2018.