Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

Edital de Consulta Pública Susep nº 8/2018

O Comitê de Compliance Financeiro da LEC, por meio da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP, Subseção de Pinheiros (“CAC OAB/SP Pinheiros”), apresentou no final do mês de janeiro à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, sugestões sobre a Consulta Pública 008/2018, com o intuito de colaborar com a definição do conteúdo da versão final a ser divulgada, sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo.

Nesse sentido, O Comitê de Compliance Financeiro da LEC e a CAC OAB/SP Pinheiros procuraram contribuir com a consultas pública em referência, em atenção aos seus objetivos de fomentar o debate sobre questões relacionadas à anticorrupção e compliance, notadamente prevenção de crimes financeiros no Brasil e de contribuir para o aperfeiçoamento institucional do Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

Adiante, os principais pontos sugeridos e as respectivas justificativas.

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Imagem: freepik