REFLEXÕES SOBRE UMA SEMANA DE COMPLIANCE NO BRASIL

Eu terminei minha semana no Brasil e queria encerrar as postagens da semana com um post focado no Brasil, com algumas reflexões e observações finais sobre o florescente cenário de compliance do país. Foi verdadeiramente uma semana de revelações para mim. Comecei a ir ao Brasil em 2007, quando ocupei minha última posição corporativa, para conduzir investigações internas em razão da Lei Americana Contra Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). Meu empregador na época estava sob um “Deferred Prosecution Agreement” (DPA) e éramos uma das poucas empresas que tinham um programa de compliance em vigor.

Minha viagem mais recente foi em 2015 e, naquela época, eu diria que o compliance brasileiro estava cinco anos atrás dos EUA. Nascendo, mas crescendo. No entanto, em 2018, a cena de compliance brasileira tornou-se incrivelmente dinâmica e eu a colocaria a apenas um ou dois passos atrás da americana. O impacto da Operação Lava Jato e da Odebrecht abriu os olhos das empresas brasileiras a simplesmente não serem mais toleradas as velhas formas de fazer negócios. Isso levou não só à crescente sofisticação em torno do compliance, mas também a uma maior sede de informações sobre as melhores práticas em compliance.

Eu participei do Congresso de Internacional de Compliance da LEC e a audiência fez frente a de qualquer evento nos Estados Unidos, exceto o da SCCE. Havia quase 800 participantes em uma cena vibrante e animada dentro e fora das salas de conferência. Minha palestra foi sobre o uso de métricas para determinar e demonstrar a eficácia do programa de conformidade. Obviamente, esta questão tornou-se importante nos últimos anos e, com o lançamento da Avaliação de Programas de Compliance Corporativo do Departamento de Justiça (DOJ), em fevereiro de 2017, e o anúncio da nova Política Corporativa de Fiscalização de FCPA ,em novembro de 2017, tais métricas ganharam importância para os profissionais de compliance nos Estados Unidos.

Os profissionais de compliance brasileiros adotaram totalmente essa nova abordagem de métricas e estavam ansiosos para aprender mais sobre isso. Eles viram o uso de métricas como implicações muito mais amplas do que simplesmente responder aos reguladores. Eles sabiam que, sem as métricas do programa de compliance, não poderiam determinar o estado do seus próprios programas de conformidade. Além disso, sem usar as métricas como feedback, não há como testar a eficácia do seu sistema de gerenciamento de risco e melhora-lo. Embora alguns comentaristas nos EUA ainda resistam a essas melhorias no processo, ficou claro para mim que a comunidade brasileira de compliance adota não apenas o uso de métricas, mas percebe que é a chave para medir e melhorar seu programa de compliance.

Mas, além do uso de métricas, houve um grande interesse em levar o compliance para a área de processos de negócios para ajudar a melhorar sua eficiência e lucratividade. Embora eu tenha falado sobre isso por alguns anos, conversei com vários compliance officers brasileiros que estão buscando uma operacionalização mais completa de seus programas de compliance, por meio dessa abordagem de processo. Uma compliance officer me disse que estava correlacionando os gastos com presentes, viagens e entretenimento (GTE) com o ciclo de vendas e desenvolvimento de negócios. Por meio dessa abordagem, ela não estava apenas tornando seu programa de compliance mais robusto, mas também estava fornecendo informações para o pessoal de desenvolvimento de negócios sobre a natureza, a qualidade e a eficácia de seus gastos com clientes.

A próxima constatação foi mais ampla, referindo-se a todo o continente e não simplesmente ao Brasil, ou como Matt Ellis disse em meu primeiro podcast com ele “a América do Sul não é um país”. Com vários países aprovando legislação antissuborno / anticorrupção; como Argentina, Peru, Chile e Colômbia, há uma apreciação muito mais ampla em combater a corrupção global do que em qualquer época do passado. Embora no passado esses esforços tenham sido liderados em grande parte por advogados americanos, agora existe um profundo banco de talentos no Brasil que pode literalmente se espalhar pelo continente para ajudar a fornecer consultoria e orientação de compliance. Obviamente, os promotores brasileiros têm muito mais experiência do que suas contrapartes sul-americanas após os grandes casos envolvendo a Petrobras, a Odebrecht / Brasken, a J & F, a Rolls-Royce e a Embraer. E isso é mais do que um simples know-how do Ministério Público, juntamente com a vontade política de fazer cumprir a lei.

É também um entendimento das porcas e parafusos de compliance, que é algo próximo e querido no coração do Evangelista de Compliance. Os promotores nesses países precisarão de educação e compreensão do que constitui as melhores práticas ou um programa de conformidade eficaz. As empresas nesses países certamente precisarão de assistência em como projetar, criar e implementar programas eficazes de compliance. Acredito que essa expertise e talento de conformidade local no Brasil pode muito bem ser utilizada em todo o continente, em vez de depender exclusivamente do conhecimento e do talento dos EUA.

Houve também uma explosão de compliance devido a processos judiciais brasileiros por corrupção. Este é um fenômeno que observei no setor industrial de energia em Houston, onde a resposta comercial para o aumento da relevância do FCPA, na primeira década deste século, foi instituir programas de compliance, literalmente em toda a cadeia de negócios. Em Houston, isso significava que, se você quisesse fazer negócios no setor de energia, teria que possuir um programa de compliance em vigor; da maior multinacional até a empresa de apenas um produto de software, de US $ 15 milhões. Este aumento em compliance foi imposto e autorregulado no setor. Agora, no Brasil, se você quiser fazer negócios com a Petrobras, sua organização deve ter um programa de compliance em vigor.

Isso também é verdade para as empresas que desejam fazer negócios com indústrias do governo. Aqui, a ação contra a Odebrecht foi decisiva para que os contratantes públicos passassem a exigir que os licitantes tivessem programas de compliance em vigor. Literalmente em todo continente, as empresas estão implementando programas de compliance não apenas como um diferencial de negócios, mas como um requisito de negócios. Certamente, com base na experiência dos EUA, se compliance for um requisito para fazer negócios em seu setor, as empresas colocarão esses programas em prática.

Uma observação final é a paixão e a juventude da profissão de compliance no Brasil. Muitos profissionais de compliance com quem falei assumiram posições em compliance literalmente saindo da universidade como seu primeiro emprego. Eles querem melhorar as coisas e não vão permitir o retorno de negócios realizados por meio de suborno. Ainda, além dessa paixão, há muitos jovens profissionais de compliance seniores no Brasil. Existem alguns profissionais de alto escalão em compliance que estão em seus 30 e 40 anos. Eles receberam tarefas no início de suas carreiras para fazer investigações ou lidar com assuntos relacionados a compliance e agora são alguns dos profissionais de compliance mais experientes em seu país.

Foi uma ótima semana de reunião e interação com uma ampla gama de profissionais de compliance no Brasil. Foi ótimo ver não apenas nossa profissão em um estado tão crescente e dinâmico, mas também ver os reguladores fazendo o seu papel no fim da equação, processando agressivamente aqueles que se envolvem em suborno e corrupção.

Tom Fox é o Compliance Evangelist ™. Ele praticou advocacia em Houston por 34 anos. Foi recentemente General Counsel da Drilling Controls, Inc., uma empresa mundial de fabricação e serviços de exploração de petróleo. Atualmente, ele é um dos principais especialistas do mundo em compliance, gerenciamento de riscos e governança corporativa. Tom é o autor dos livros best-sellers internacionais “Lessons Learned on Compliance and Ethics” e “Best Practices Under the FCPA and Bribery Act”, assim como dez outros livros, incluindo sua série Fox on Compliance. Ele é um palestrante reconhecido internacionalmente em programas de compliance corporativo. Tom lidera a discussão na mídia social sobre compliance em seu premiado blog, The FCPA Compliance and Ethics Blog e sete podcasts.

*Esta publicação contém apenas informações gerais e é baseada nas experiências e pesquisas do autor. O autor não está, por meio desta publicação, prestando consultoria empresarial, jurídica ou outros conselhos ou serviços profissionais. Esta publicação não é um substituto para aconselhamento jurídico ou serviços, nem deve ser usada como base para qualquer decisão ou ação que possa afetar seus negócios. Antes de tomar qualquer decisão ou tomar qualquer medida que possa afetar seu negócio, você deve consultar um advogado qualificado. O autor, suas afiliadas e entidades relacionadas não serão responsáveis por qualquer perda sofrida por qualquer pessoa ou entidade que se baseie nesta publicação. O Autor concede permissão para vincular, publicar, distribuir ou referenciar este artigo para qualquer finalidade legal, desde que a atribuição seja feita ao autor. O autor pode ser encontrado em tfox@tfoxlaw.com.*

Tradução livre.

Post original em: http://fcpacompliancereport.com/2018/05/reflections-on-week-of-compliance-in-brazil/